Processo 247278/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/04/2012 17:18
Autuado em 20/04/2012 17:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6135/2016 da Segunda Câmara, de 21/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6135/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/12/2016 Acórdão   6135/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor ordenador das despesas ANTONIO MACIEL MACHADO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Representante legal ANTONIO MACIEL MACHADO

Juntadas
DataDescrição
27/06/2013 12:12 Petição recursal
10/10/2012 15:15 do Protocolo 695980/12
09/08/2012 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Despacho, conforme determinado na peça 26 - Despacho - 1799/12 - GCHEB.
10/07/2012 10:43 do Protocolo 460753/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/12/2016 1507 Acórdão nº 6135/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 250/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 754/2013
04/12/2012 540 Despacho Processual Diverso nº 3045/2012
02/05/2012 393 Termo de Distribuição de Processo nº 7131/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2018 13:46 DP  
16/02/2017 16:04 COFIT Informação nº 119/2018 -
17/01/2017 09:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 159/2017 -
10/01/2017 08:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 92/2017 -
07/12/2016 15:49 S2C Acórdão nº 6135/2016 -
06/10/2016 08:17 GCFC  
07/06/2016 13:40 SMPjTC Parecer nº 9557/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária de recursos. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas.
23/05/2014 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 825/2016 -
08/04/2014 14:29 SMPjTC Parecer nº 5939/2014 - Pela realização de Auditoria, Prestação de contas de transferência voluntária. Denúncias públicas de desvio de finalidade. Pela realização de auditoria no âmbito do transporte público e sobrestamento da Prestação de Contas de Transferência até apuração dos fatos.
10/09/2013 14:54 DAT Instrução nº 3360/2014 - CÓD.:
23/07/2013 13:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 250/2013 -
01/07/2013 07:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 754/2013 -
04/02/2013 08:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 891/2013 -
30/11/2012 10:36 DP  
13/11/2012 14:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3045/2012 -
17/10/2012 14:03 DAT Instrução nº 5585/2012 - Concessão de Contraditório.
11/10/2012 12:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2777/2012 -
09/08/2012 11:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 3278/2012 -
08/08/2012 15:43 DP Informação nº 6713/2012 -
25/07/2012 07:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1799/2012 -
12/07/2012 08:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 2020/2012 -
12/07/2012 08:10 GCHEB  
23/04/2012 16:12 DAT  
20/04/2012 19:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7131/2012 -

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